Direito do Consumidor e Bancário

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.

O Direito Bancário pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações ativas e passivas.

Atuação:

Nossa equipe desenvolve todos os trabalhos relacionados ao tema, especificando:

• Assessoria, Consultoria, Ajuizamento e/ou Defesa envolvendo o cidadão como consumidor ou de empresas e fornecedores no âmbito judicial e/ou extrajudicial junto ao PROCON;
• Propositura de medidas judiciais visando à defesa dos interesses das pessoas envolvidas em uma relação de consumo, tais como: ações indenizatórias de dano moral ou material, ações de cobrança, ações declaratórias e etc.;
• Assessoria, Consultoria, e Revisão de contratos firmados com instituições financeiras através de ações judiciais (inclusive contratos de cheque especial, financiamentos, cartões de créditos e etc.);
• Assessoria e Consultoria para aqueles que se veem lesados através das práticas abusivas de instituições financeiras, tais como, excessiva taxa de juros, cobranças indevidas de taxas, inscrições indevidas em órgãos como SERASA, CADIN, CCF, movimentações financeiras sem anuência do cliente, entre outras.