Direito Penal

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequência as penas.

Atuação:

Nossa equipe desenvolve todos os trabalhos relacionados ao tema, especificando:

• Acompanhamento de procedimentos de busca e apreensão;
• Ajuizamento de ações penais privadas;
• Assistência de acusação;
• Investigações corporativas internas;
• Pareceres jurídicos;
• Pedidos de instauração de inquéritos policiais;